25 de maio de 2020

TERMOS DE USO

I. INTRODUÇÃO

As condições e termos de uso ("TERMOS") estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre EDP PROVEDOR DE CONTEUDOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ 35.576.302/0001-97, aqui dominada de Prova Rápida, proprietária da plataforma educacional Prova Rápida (www.provarapida.com.br), do aplicativo Prova Rápida e o usuário de seus serviços ("USUÁRIO").

Os TERMOS, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença, pela Prova Rápida, de uso ao USUÁRIO dos serviços da Prova Rápida. Para a utilização de qualquer forma dos serviços ofertados pela Prova Rápida, é obrigatório que o USUÁRIO aceite, de forma expressa, os TERMOS e a Política de Privacidade disponível em www.provarapida.com.br. A Política de Privacidade da Prova Rápida evidencia como são tratadas as informações pessoais do USUÁRIO e a forma como sua privacidade é protegida, quando da utilização dos Serviços (conforme abaixo definidos). Tal documento constitui parte integrante destes TERMOS e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS.

Caso não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados pela Prova Rápida, já que sua utilização pelo USUÁRIO será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os TERMOS.

O USUÁRIO deverá sempre ler atentamente os presentes TERMOS, e não poderá escusar-se deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

II. OBJETIVO

Os serviços que constituem o objeto do presente TERMO, doravante chamados de "CONTEÚDOS", consistem num conjunto de ferramentas, recursos e funcionalidades web voltadas à criação, diagramação, resolução, correção e gestão de provas em diversas áreas do conhecimento e em diferentes níveis de ensino.

Para isso, a Prova Rápida disponibiliza aos seus USUÁRIOS um aplicativo de leitura de gabarito para sistemas Android e um banco de questões composto por questões de domínio público.

III. VINCULAÇÃO

O USUÁRIO ficará legalmente vinculado ao presente TERMO ao clicar em “Declaro que li e aceitei os termos de uso e a política de privacidade do site” ao final do seu CADASTRO para acesso aos CONTEÚDOS da Prova Rápida.

Realizada a criação de um login para acesso aos CONTEÚDOS da Prova Rápida, o USUÁRIO poderá usufruir de todas as suas funcionalidades, exceto aquelas que demandem a contratação de acesso específico para o uso da mesma, conforme descrito no site.

Ao se cadastrar na Prova Rápida, o USUÁRIO garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os CONTEÚDOS. Ademais, os USUÁRIOS menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os CONTEÚDOS, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da Prova Rápida. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso a Prova Rápida por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes TERMOS.

Não é permitido que o USUÁRIO tenha mais de um cadastro ativo. Sendo identificada esta situação a Prova Rápida poderá excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do USUÁRIO.

O cadastro é pessoal, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, conta compartilhada. A conexão simultânea de dois ou mais USUÁRIOS com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado.

IV. ACESSO E ASSINATURA

A Prova Rápida concede ao USUÁRIO o direito de acesso aos seus CONTEÚDOS de forma NÃO EXCLUSIVA através da Internet, em 03 (três) categorias:

PROFESSOR GRATUITO – Pessoa que realizou o procedimento de cadastro na plataforma. Está livre de cobranças por período ilimitado, com o direito ao uso de 50 créditos no aplicativo Prova Rápida para leitura de cartões-reposta, 1000 questões para geração de provas impressas, cadastro de uma única instituição de ensino, cadastro de até 5 turmas podendo ter até 50 alunos por turma, além de outras funcionalidades restritas.

PROFESSOR ASSINANTE – Pessoa que aderiu a um dos seguintes planos:

Plano I Plano II Plano III Plano IV
1000 créditos de questões 3000 créditos de questões 5000 créditos de questões 7000 créditos de questões
2000 créditos de correções 6000 créditos de correções 10000 créditos de correções 12500 créditos de correções
1 mês de validade 6 meses de validade 12 meses de validade 12 meses de validade
Até 5 turmas com 50 alunos cada Até 5 turmas com 50 alunos cada Até 5 turmas com 50 alunos cada Até 5 turmas com 50 alunos cada

Os créditos de questões correspondem ao número de questões do banco de dados que podem ser utilizadas em provas online ou impressas. Os créditos de correções correspondem ao número de cartões-resposta que podem ser lidos pelo aplicativo de celular Prova Rápida.

O PROFESSOR ASSINANTE, dentro do período de vigência da assinatura, pode cadastrar até 3 (três) instituições de ensino, até 5 (cinco) turmas, cada turma contendo no máximo 50 (cinquenta) alunos. Tem acesso irrestrito ao banco de questões, provas online, estatísticas de desempenho, aplicativo Prova Rápida para leitura de cartões-reposta, entre outras funcionalidades.

ALUNO - Pessoa cujo cadastro foi validado por um PROFESSOR ASSINANTE e tem acesso apenas a uma parte do CONTEÚDO, no que tange à resolução de provas e visualização de seu desempenho.

O USUÁRIO ao fazer a assinatura está ciente que terá à sua disposição, durante o seu período de vigência, a quantidade de créditos contratados na data da assinatura e que a Prova Rápida, embora pretenda fazê-lo, não será obrigado a inserir ou prover mais conteúdo além daquele existente na data da contratação. Caso o USUÁRIO necessite de um plano personalizado, este poderá contatar a Prova Rápida para solicitar um novo orçamento.

Ao contratar um plano de assinatura, o USUÁRIO está ciente que o período que poderá utilizar o sistema e seu conteúdo, conteúdo gerado ou inserido pelo usuário, incluindo neste caso listas e avaliações online que tenha disponibilizado a seus alunos, é igual ao período contratado no plano.

O USUÁRIO está ciente de que créditos remanescentes, além de conteúdo previamente cadastrado por ele, incluindo listas e avaliações online disponibilizadas a alunos, ao término da assinatura, só poderão ser utilizados caso seja feita uma nova assinatura (renovação) até a data de vencimento da assinatura anterior, quando então, os créditos remanescentes serão adicionados aos do plano então contratado. Após o vencimento da assinatura, os créditos não utilizados serão perdidos de forma definitiva.

O USUÁRIO está ciente de que será consumido 01 (um) crédito de correção por cada cartão-resposta lido pelo aplicativo Prova Rápida.

O USUÁRIO está ciente de que será consumido 01 (um) crédito de questão por cada questão utilizada numa prova online ou impressa.

O USUÁRIO está ciente, ao aderir aos TERMOS, que em hipótese alguma a Prova Rápida fará reposição de créditos ao cliente que alegue não os terem utilizados durante o período de vigência da assinatura.

V. CADASTRO DE QUESTÕES

O USUÁRIO poderá cadastrar questões no sistema, desde que não seja infringido nenhum direito autoral ou lei. As questões cadastradas pelo USUÁRIO são de acesso restrito do próprio USUÁRIO, não tendo a Prova Rápida nenhum tipo de responsabilidade sobre seu conteúdo.

VI. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

O USUÁRIO é responsável por todo conteúdo enviado e toda e qualquer atividade que ocorra dentro da sua conta de usuário. Compromete-se a não publicar qualquer material cujo conteúdo:

  • Contenha difamações, ofensas, divulgação de informações particulares de terceiros ou que seja obsceno, pornográfico, racista, preconceituoso, abusivo ou ameaçador;

  • Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, conexos ou de marcas;

  • Contenha violação da lei vigente;

  • Incentive à prática de atos ilegais;

  • Contenha propaganda para captação de recursos ou oferta de bens ou serviços;

  • O USUÁRIO é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando o Prova Rápida caso perceba algum uso indevido da mesma;

  • O Prova Rápida respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos participantes que façam o mesmo;

  • O Prova Rápida reserva-se o direito de rever, editar, rejeitar ou excluir qualquer conteúdo disponibilizado, a seu exclusivo critério, mas não assume qualquer obrigação ou responsabilidade de fazê-lo.

O USUÁRIO não poderá publicar em outros meios, incluindo sites, reproduzir comercialmente ou vender o conteúdo ou partes dele acessado a partir da Prova Rápida. O conteúdo extraído da Prova Rápida só poderá ser utilizado para elaboração de avaliações escolares e a fonte do conteúdo deverá sempre ser expressamente mencionada.

O USUÁRIO poderá editar o arquivo extraído da Prova Rápida (apagar, alterar ou incluir) com o objetivo de adaptar o conteúdo para suas necessidades, porém a fonte original deve ser mencionada contendo a palavra ADAPTADA na sequência da menção da fonte. Exemplo: IME 2017 ADAPTADA.

VII. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados do Prova Rápida.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sendo identificada qualquer conduta nestes termos a conta será automaticamente bloqueada.

VII. EXCLUSÃO

O USUÁRIO terá sua conta excluída caso a mesma fique inativa por mais de 180 dias.

Em caso de violação destes TERMOS, o Prova Rápida se reserva o direito a exclusão da conta do USUÁRIO a qualquer momento.

IX. MODIFICAÇÃO NO TERMO DE USO

O Prova Rápida poderá modificar, a qualquer tempo, este TERMO, visando seu aprimoramento. O novo TERMO entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o novo TERMO.

X. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão Prova Rápida como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Prova Rápida assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do Prova Rápida e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Prova Rápida.

O Prova Rápida pode possuir links com outros sites na internet o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Prova Rápida. Não possuindo controle sobre esses sites, o Prova Rápida não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Prova Rápida para com esses sites e seus conteúdos.

XI. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Prova Rápida não garante a disponibilidade do sistema de forma ininterrupta, pois pode haver falhas em servidores e provedores de acesso à internet que impeçam a utilização de todas ou partes das funcionalidades do sistema por tempo indeterminado.

É de total responsabilidade do USUÁRIO que seu equipamento possua os pré-requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, isto é, que seja compatível com a tecnologia utilizada pelo Prova Rápida.

Configuração mínima:

  • Conexão de internet.

  • Conexão de banda larga de 1Mbps dedicada* ou superior.

Configurações de software:

  • Windows 7 ou posterior.

  • Google Chrome, Microsoft Edge, Firefox ou posteriores.

  • Android 5.0+ (para uso em smartphone ou tablet compatível).

Configurações mínimas para o computador:

  • Processador 2.33 GHz ou superior.

  • Memória RAM 4Gb ou superior.

  • Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior.

  • HD com 10Gb livres.

  • Monitor 1024x768 pixels.

O USUÁRIO declara estar ciente que o Prova Rápida está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamento dos seus CONTEÚDOS, que poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade exclusiva em manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos mínimos exigidos pelo Prova Rápida, não consistindo obrigação deste manter esse produto compatível com os sistemas e equipamentos do USUÁRIO, a cada nova versão disponibilizada pelo Prova Rápida.

O USUÁRIO declara estar ciente de que o acesso aos CONTEÚDOS do Prova Rápida dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade do Prova Rápida a sua conexão com a Internet.

O USUÁRIO ficará responsável pela segurança de seu acesso e o Prova Rápida não se responsabilizará pelos créditos debitados na assinatura do cliente quando por este alegado que não os consumiu e que tenham sido consumidos por terceiros. Uma vez cadastrados login e senha, passa a ser responsabilidade exclusivamente do USUÁRIO a utilização e consumo dos dados contidos no Prova Rápida mesmo que alegado não autorizadas pelo próprio cliente.

As questões cadastradas no Prova Rápida são disponibilizadas tal como recebidas dos titulares dos respectivos direitos autorais sobre os conteúdos, sem qualquer alteração do Prova Rápida, que, assim, NÃO ASSUME qualquer responsabilidade em relação à integridade e correção dos conteúdos, reproduzidos fielmente. Desta forma, o USUÁRIO declara estar ciente que a responsabilidade integral desses conteúdos disponibilizados é da pessoa física ou jurídica que deu origem a esse conteúdo, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, do Prova Rápida.

XII. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens deste TERMO estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

DÚVIDAS

O USUÁRIO deverá contatar o Prova Rápida no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE O PROVA RÁPIDA CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO PROVA RÁPIDA, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTE TERMO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.